Cursos nas seguintes áreas:
- Administração da TI
- Conectividade
- Mobilidade
- Segurança da informação
- ...e muitos outros
http://dialogoti.intel.com/pt-br
sexta-feira, 16 de maio de 2014
Cursos Gratuitos em TI
http://dialogoti.intel.com/pt-br
Mestrado em Ciência da Informação na Universidade do Porto
Condições de ingresso: a) Titulares do grau de licenciado ou equivalente legal, mais especificamente: 1- Titulares de licenciaturas (1.º ciclo de Bolonha) em Ciência da Informação ou outras consideradas adequadas pela comissão científica do Mestrado. 2 — excecionalmente, em casos devidamente justificados, a comissão científica do Mestrado poderá admitir candidatos com outras licenciaturas, sendo exigido neste caso que os candidatos tenham obtido aprovação num conjunto de unidades curriculares de primeiro ciclo na área científica do ciclo de estudos, até um máximo de 30 ECTS; b) Titulares de um grau académico superior estrangeiro conferido na sequência de um 1.º ciclo de estudos organizado de acordo com os princípios do Processo de Bolonha por um Estado aderente a este Processo, com as especificidades referidas em a); c) Titulares de um grau académico superior estrangeiro que seja reconhecido como satisfazendo os objetivos do grau de licenciado pela comissão científica do ciclo de estudos, com as especificidades referidas em a); d) Detentores de um currículo escolar, científico ou profissional que seja reconhecido como atestando capacidade para realização deste ciclo de estudos pela respetiva comissão científica.
Maiores informações : https://sigarra.up.pt/feup/pt/cand_geral.informacao_relevante_cans_view?pv_processo_id=849122
Maiores informações : https://sigarra.up.pt/feup/pt/cand_geral.informacao_relevante_cans_view?pv_processo_id=849122
Modelo de Excelência da Gestão®
Modelo de Excelência da Gestão® - 20ª edição
O curso a distância Modelo de Excelência da Gestão® (MEG), baseado na 20ª edição dos Critérios de Excelência da Gestão, em sua nova versão, proporciona ao participante maior dinamismo, com uma linguagem simplificada e didática.
A capacitação permite que você aprimore a gestão da sua organização e entenda os conceitos e as aplicações do MEG por meio dos Fundamentos e dos Critérios de Excelência.
Público-alvo: todos aqueles que buscam o aprimoramento da gestão da sua organização.
Carga horária: 3h40 de estudo a distância.
Objetivos:
O conteúdo do curso é valioso para quem pretende:
* Aprimorar a gestão de sua organização;
* Entender os conceitos básicos sobre o Modelo de Excelência da Gestão® (MEG);
* Candidatar-se a membro da Banca Examinadora do PNQ.
O curso a distância Modelo de Excelência da Gestão® (MEG), baseado na 20ª edição dos Critérios de Excelência da Gestão, em sua nova versão, proporciona ao participante maior dinamismo, com uma linguagem simplificada e didática.
A capacitação permite que você aprimore a gestão da sua organização e entenda os conceitos e as aplicações do MEG por meio dos Fundamentos e dos Critérios de Excelência.
Público-alvo: todos aqueles que buscam o aprimoramento da gestão da sua organização.
Carga horária: 3h40 de estudo a distância.
Objetivos:
O conteúdo do curso é valioso para quem pretende:
* Aprimorar a gestão de sua organização;
* Entender os conceitos básicos sobre o Modelo de Excelência da Gestão® (MEG);
* Candidatar-se a membro da Banca Examinadora do PNQ.
Suporte Técnico
Disponível gratuitamente aos participantes pelo e-mail ead@fnq.org.br
Aberto o chamado, o retorno pelo suporte será realizado em, no máximo 4 (quatro) horas.
O suporte será oferecido de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 18h. Não há atendimento nos finais de semana e feriados nacionais.
Disponível gratuitamente aos participantes pelo e-mail ead@fnq.org.br
Aberto o chamado, o retorno pelo suporte será realizado em, no máximo 4 (quatro) horas.
O suporte será oferecido de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 18h. Não há atendimento nos finais de semana e feriados nacionais.
http://www.cursoonlinegratis.net/2014/03/cursos-online-e-gratis-em-excelencia-da.html
quarta-feira, 14 de maio de 2014
VAGA PARA BIBLIOTECÁRIOS
CRB-4 INFORMA, Vaga para bibliotecário
CONTATO:
Danilo Oliveira da Silva
UABS - Unidade de Aquisição de Bens e Serviços
Tel: (55 81) 2101-8540
SEBRAE - Rua Tabaiares, nº 360, Ilha do Retiro
CEP - 50750-230 – Recife - PE
e-mail: danilooliveira@pe.sebrae.com.br
quarta-feira, 7 de maio de 2014
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU – ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO AMBIENTAL
Começa dia 12 de maio de 2014 as inscrições para a Especialização em Direito Ambiental na FACET em Timbaúba e Goiana com Doutores convidados!
Mais informações:
OBJETIVOS
O Curso de Pós-Graduação Lato Sensu, em nível de Especialização, denominado Especialização em Direito Ambiental, doravante simplesmente denominado Especialização em Direito Ambiental, visa o aperfeiçoamento dos profissionais da área de Direito Ambiental do Estado de Pernambuco e do Estado vizinho da Paraíba.
A Especialização em Direito Ambiental tem como objetivo geral formar e possibilitar o aperfeiçoamento dos profissionais que atuam na área ambiental, nas mais diversas esferas, municipal, estadual e federal, Organização não governamentais, movimento ambientalista, terceiro setor, capacitando profissionais que terão a missão de preservar e conservar os direitos difusos e sua proteção jurídica do meio ambiente em um dos momentos mais cruciais e conturbados da relação entre ser humano e natureza, um período de crise ambiental.
Estes profissionais ainda devem estar aptos a discutir a realidade dos direitos da população em geral, a sadia qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável. entendendo as legislações em vigor e suas peculiaridades.
O pós-graduando terá a oportunidade de compreender claramente como os papéis dos profissionais da área do Direito Ambiental se integram às ações desenvolvidas em uma sociedade em constante mudança.
Público Alvo
Portadores de diploma de nível superior em Direito, Administração, Ciências Contábeis, Engenharia, Biologia, Ecologia, Geografia, Gestão Publica, Arquitetura, Economia, Educação e demais áreas afins, com atuação e ou interesse na área ambiental. O curso destina-se tanto a estudantes recém-formados que buscam facilitar sua inserção no mercado de trabalho, como a profissionais atuantes no mercado, em busca de novos conhecimentos técnicos independente de sua experiência.
Vagas: 50
Carga Horária: 360 horas
Investimento: 16 x R$ 240,00
Quinzenal
VAGAS LIMITADAS - obedecendo a seguinte distribuição> 50 vagas para a região da Zona da Mata Norte Pernambucana e Estado da Paraiba que está inserido a FACET (Timbauba) e na Facet situada no Colégio Sagrada Família em Goiana-PE.
INSCRIÇÕES:Início das inscrições: 12 de maio a
13 de junho de 2014.
Local: Facet e inscrição presencial e on line nowww.faculdadedetimbauba.edu.br
Valor da inscrição R$ 20,00
Valor da Mensalidade R$ 270,00 OU R$ 240,00(pagamento em dia)
Serão exigências para inscrição:
- Diploma do Curso ou declaração de Graduação em Direito e/ou áreas afins Administração, Gestão Publica, Ciências Contábeis, Economia, Informática, Geociências e Educação. ;- Curriculum Vitae atualizado;- Histórico Escolar da graduação; 02 (duas) fotos 3x4; formulário fornecido pela Secretaria do Curso, devidamente preenchido; cópia da Carteira de Identidade, cópia do CPF; cópia do Título de Eleitor; cópia da Reservista, cópia da Certidão de Casamento/Nascimento e cópia do Comprovante de Residência.
Metodologia:
A Especialização em Direito Ambiental será desenvolvido com a oferta de 12 disciplinas conforme o calendário e período especificados.
Ao término das atividades acadêmicas de cada disciplina, o professor responsável deverá apresentar à Coordenação um relatório sobre os trabalhos desenvolvidos e os métodos empregados na avaliação dos alunos.
Para a carga horária mínima da Especialização em Direito Ambiental, computar-se-ão apenas as horas-aula destinadas às disciplinas, não se levando em conta o tempo de estudo individual ou em grupo, nem o tempo reservado para o desenvolvimento do Trabalho de Conclusão.
O Trabalho de Conclusão a ser desenvolvido pelo aluno poderá ser um Artigo Científico ou uma Monografia.
Coordenação Técnica e Coordenador Geral >Professor Gutemberg Jose da Costa Marques Cabral
( Mestre em direito constitucional-UFC-2002 e Especialista em geografia e gestão ambiental-1999-UFPB. E Doutorando com tese depositada para defesa. Pela UMSA-Argentina-2014.) Obra publicada: O Direito Ambiental do Mangue.
Informações na Faculdade de Timbaúba:
Avenida Antonio Xavier de Morais- 03/05. Sapucaia-Timbaúba-PE.CEP : 55870-000
Fone: (0 xx 81) 3631-0752
ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR SANTA TEREZINHA
FACULDADE DE CIÊNCIAS DE TIMBAÚBA
Autorizado pela Portaria Ministerial nº. 121 de 12.01.2004 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 74, segunda-feira, 20 de abril de 2009 20 1 ISSN 1677-7042.
Reconhecimento do curso de Direito pela Portaria nº 569 de 17 de abril de 2009 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 74, segunda-feira, 20 de abril de 2009 20 1 ISSN 1677-7042.
Estrutura e Duração
Período do Curso - 1ª fase: De agosto de 2014 até dezembro de 2015, aos sábados(de quinze em quinze dias).
- 2ª fase - Trabalho de Conclusão de Curso
Locais- FACET/Timbaúba e Colégio Sagrada Família Praça Duque de Caxias Centro(Facet)/ Goiana.
A Especialização em Direito Ambiental será realizada em nível de Pós-Graduação Lato Sensu com duração de 360 horas-aula, com duração de até 16 meses e obedecerá às normas contidas nas Resoluções nº 01/2001 da Câmara de Educação Superior-CES do Conselho Nacional de Educação-CNE, Resolução n º 01/2007 da Câmara de Educação Superior-CES do Conselho Nacional de Educação-CNE e a Resolução 01/07 do Conselho de Ensino da Faculdade de Ciências de Timbaúba.
A Especialização em Direito Ambiental será ministrada sob a responsabilidade principal do Núcleo de Pesquisa, Extensão e Pós-Graduação - NUPEP, em articulação com o Curso de Direito onde está lotada a maioria do corpo docente do Curso.
DISCIPLINAS E CORPO DOCENTE:
DISCIPLINAS. TITULARES E EMENTAS:
30 horas x 12= 360 horas.
Titular: Prof. Talden Farias- Mestre e Doutor em Direito e profº da UFCG. Obras publicadas em direito ambiental. Confirmado.
1.Teoria Geral do Direito Ambiental: Princípios de Direito Ambiental. Tratamento jurídico do meio ambiente na Constituição Federal. Bem ambiental. Sistemática da gestão e proteção ambiental. Instrumentos de gestão ambiental SISNAMA. Sistema nacional de unidades de conservação. Políticas públicas ambientais e gestão da sócio- e biodiversidade. Responsabilidade ambiental administrativa, civil e penal.
Titular: Michelle Barbosa Agnoleti- Mestre em Direito e doutoranda em Sociologia( confirmada).
2.Metodologia da Pesquisa Cientifica e Didática do Ensino Superior: Os saberes, o conhecimento e a epistemologia. O método científico e as ciências da natureza e do homem. Os métodos de abordagem e de procedimentos: os enfoques e as técnicas correspondentes. A pesquisa científica na Ciência do Direito: métodos e técnicas recorrentes. A elaboração do Projeto de Pesquisa e a produção de Relatórios, Dissertações e Teses. Didática para o ensino superior.
Titular: Gustavo Rabay –Doutor em Direito pela UNB. Prof da UFPB ( a ser confirmado)
3.Direito Ambiental Econômico: Apropriação da natureza para construção da existência. Sociedade industrial e produção de externalidades. Transferência da poluição à sociedade e entre países. Ordem econômica na Constituição Federal e princípios informadores da defesa do meio ambiente. Propriedade privada e função social. Mercantilização dos recursos naturais exposição e crítica. Certificado de Desenvolvimento Limpo e direito de uso da água.
Titular: prof. Chico Freire – professor titular de direito ambiental há 15 anos no Unipe. Ambientalista. Confirmado.
4.Direito e Desenvolvimento Sustentável: Conceito de desenvolvimento sustentável. Limitações bioeconômicas e capacidade de suporte do meio ambiente e estoques explorados. Criação de cenários e análise de riscos ambientais. Métodos bioeconômicos para subsidiar processos de tomada de decisões. Mecanismos de participação nos processos de manejo de recursos comuns. Usos e costumes das populações tradicionais e suas implicações jurídico-ambientais.
Titular: prof. João Trindade – professor titular de introdução ao estudo do direito e constitucional há 20 anos no Unipe. Obras publicadas na área de direito, português e literatura. Confirmado.
5.Direito Ambiental do Trabalho: Meio ambiente do trabalho (MAT): conceito, natureza jurídica. Tutela do MAT em nível constitucional e infraconstitucional; O MAT no Direito Estrangeiro; O MAT como direito fundamental; Bem ambiental. Ambientes de trabalho especiais: da pessoa portadora de deficiência; do teletrabalhador. Estresse no MAT. Modelos Administrativos de proteção ao MAT
Titular: Prof. Jose Baptista de Mello Neto. Mestre em Direito e Doutorando em educação e profº da UFPB (a ser confirmado).
6.Meios Processuais na Defesa do Meio Ambiente: A responsabilidade por danos causados ao meio ambiente. O surgimento da responsabilidade objetiva. Histórico da Lei de Ação Civil Pública. Objeto, sujeitos e obrigações na Lei nº 7347/ 85.. Aspectos processuais específicos da Lei nº 7347/ 85. Da Ação Popular Ambiental.Instrumentos constitucionais de defesa do meio ambiente. Processo administrativo federal para a apuração das infrações e sanções administrativas ao meio ambiente-Decreto nº 6.514/2008.
Titular: – Ruth Pessoa Gondim. Doutora em Direito na Alemanha. Prof da FESP em direito ambiental( confirmado)
7.Direito Ambiental Internacional: Regulação internacional do meio ambiente, sistema de fontes do Direito Internacional, projeto e negociação de tratados referentes ao meio ambiente. Especificidade e internacionalidade das questões ambientais. Noções sobre o desenvolvimento histórico da disciplina. Sistemas internacionais de solução de controvérsias. Direito Econômico Internacional e seus impactos sobre a regulação
ambiental.
Titular: Guy Nichida- Biólogo. Doutor. Prof da UFPB.(a ser confirmado)
8.Aspectos Jurídicos, Físicos e Químicos da Poluição: Normas de fixação da qualidade do ar. Fontes, efeitos locais e globais da poluição em fases gasosa, líquida e sólida. Princípios de gestão ambiental centrados na prevenção à poluição e minimização de impacto. Destacam-se as relações entre as propriedades físicas e químicas dos poluentes com a mobilidade, toxicidade e formas de controle ambiental com o objetivo de fornecer a fundamentação técnica pertinente à área.
Titular: Antonio Germano Ramalho- Mestre em Direito, Doutorando pela UFPB e Prof da UEPB. Ex- prof da Facet. Confirmado.
9.Direito Urbanístico e Patrimônio Cultural: Normas e práticas adotadas no Direito Urbanístico, a partir das limitações constantes no Código de Obras e outras normas de caráter urbanístico. Importâncias, defeitos e qualidades do Estatuto da Cidade com o novo regulamento urbano e todas as peculiaridades que envolvem as normas que tratam das limitações à propriedade. Proteção jurídica do patrimônio cultural imaterial e sua titularidade. Bioprospecção, direito de acesso, direito e propriedade intelectual. Repartição de benefícios e transferência de tecnologia e biotecnologia. Aspectos econômicos, jurídico-contratuais da transferência do patrimônio genético e cultural imaterial.
Titular: Prof. Talden Farias- Mestre e Doutorem Direito e profº da UFCG .Obras publicadas em direito ambiental. Confirmado.
10.Direito das Águas: Águas e recursos hídricos. Regras de Helsinque e os princípios do PNUMA. Gestão compartilhada de recursos hídricos e regimes convencionais. Águas em Pernambuco e Paraíba. A transposição das águas do rio são francisco. Regime jurídico das águas. Evolução histórica da disciplina constitucional das águas. Princípios e instrumentos de gestão de recursos hídricos. Desafios e avanços no Sistema Nacional e Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
Titular: Prof. Talden Farias- Mestre e Doutor em Direito e profº da UFCG. Obras publicadas em direito ambiental. Confirmado.
11. Licenciamento Ambiental: O licenciamento ambiental como ferramenta da sustentabilidade. As empresas e a preservação ambiental.Legislação Ambiental.Política Nacional do Meio Ambiente.Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.O Sistema Nacional do Meio Ambiente.Lei 9.605/98. Lei de Crimes Ambientais ou Lei da Natureza. Exemplos de crimes ambientais.As Licenças Ambientais.Tipos de licenças ambientais.Documentação técnica.Orientações Gerais.SISNAMA, CONAMA, IBAMA e o licenciamento ambiental.Prazos e validade para o licenciamento.Empreendimentos e atividades sujeitas ao Licenciamento Ambiental.
Titular: Rômulo Palitot. Doutor em Direito e Profº da UFPB e UNIPE e ex-Prof da FACET. Obras publicadas em direito penal. Confirmado.
12. Direito Ambiental Criminal: Responsabilidade criminal do meio ambiente. Lei N. 9.605/98.Decreto N.6.514/2008. Da Aplicação da Pena. Instrumento de infração administrativa ou do crime. Da ação e processo penal. Dos crimes contra o meio ambiente. Do processo administrativo para a apuração da infração ambiental. Do laudo de constatação da reparação do dano ambiental. Termo de composição ambiental. Termo de compromisso de reparação ou cessação dos danos.
Mais informações:
OBJETIVOS
O Curso de Pós-Graduação Lato Sensu, em nível de Especialização, denominado Especialização em Direito Ambiental, doravante simplesmente denominado Especialização em Direito Ambiental, visa o aperfeiçoamento dos profissionais da área de Direito Ambiental do Estado de Pernambuco e do Estado vizinho da Paraíba.
A Especialização em Direito Ambiental tem como objetivo geral formar e possibilitar o aperfeiçoamento dos profissionais que atuam na área ambiental, nas mais diversas esferas, municipal, estadual e federal, Organização não governamentais, movimento ambientalista, terceiro setor, capacitando profissionais que terão a missão de preservar e conservar os direitos difusos e sua proteção jurídica do meio ambiente em um dos momentos mais cruciais e conturbados da relação entre ser humano e natureza, um período de crise ambiental.
Estes profissionais ainda devem estar aptos a discutir a realidade dos direitos da população em geral, a sadia qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável. entendendo as legislações em vigor e suas peculiaridades.
O pós-graduando terá a oportunidade de compreender claramente como os papéis dos profissionais da área do Direito Ambiental se integram às ações desenvolvidas em uma sociedade em constante mudança.
Público Alvo
Portadores de diploma de nível superior em Direito, Administração, Ciências Contábeis, Engenharia, Biologia, Ecologia, Geografia, Gestão Publica, Arquitetura, Economia, Educação e demais áreas afins, com atuação e ou interesse na área ambiental. O curso destina-se tanto a estudantes recém-formados que buscam facilitar sua inserção no mercado de trabalho, como a profissionais atuantes no mercado, em busca de novos conhecimentos técnicos independente de sua experiência.
Vagas: 50
Carga Horária: 360 horas
Investimento: 16 x R$ 240,00
Quinzenal
VAGAS LIMITADAS - obedecendo a seguinte distribuição> 50 vagas para a região da Zona da Mata Norte Pernambucana e Estado da Paraiba que está inserido a FACET (Timbauba) e na Facet situada no Colégio Sagrada Família em Goiana-PE.
INSCRIÇÕES:Início das inscrições: 12 de maio a
13 de junho de 2014.
Local: Facet e inscrição presencial e on line nowww.faculdadedetimbauba.edu.br
Valor da inscrição R$ 20,00
Valor da Mensalidade R$ 270,00 OU R$ 240,00(pagamento em dia)
Serão exigências para inscrição:
- Diploma do Curso ou declaração de Graduação em Direito e/ou áreas afins Administração, Gestão Publica, Ciências Contábeis, Economia, Informática, Geociências e Educação. ;- Curriculum Vitae atualizado;- Histórico Escolar da graduação; 02 (duas) fotos 3x4; formulário fornecido pela Secretaria do Curso, devidamente preenchido; cópia da Carteira de Identidade, cópia do CPF; cópia do Título de Eleitor; cópia da Reservista, cópia da Certidão de Casamento/Nascimento e cópia do Comprovante de Residência.
Metodologia:
A Especialização em Direito Ambiental será desenvolvido com a oferta de 12 disciplinas conforme o calendário e período especificados.
Ao término das atividades acadêmicas de cada disciplina, o professor responsável deverá apresentar à Coordenação um relatório sobre os trabalhos desenvolvidos e os métodos empregados na avaliação dos alunos.
Para a carga horária mínima da Especialização em Direito Ambiental, computar-se-ão apenas as horas-aula destinadas às disciplinas, não se levando em conta o tempo de estudo individual ou em grupo, nem o tempo reservado para o desenvolvimento do Trabalho de Conclusão.
O Trabalho de Conclusão a ser desenvolvido pelo aluno poderá ser um Artigo Científico ou uma Monografia.
Coordenação Técnica e Coordenador Geral >Professor Gutemberg Jose da Costa Marques Cabral
( Mestre em direito constitucional-UFC-2002 e Especialista em geografia e gestão ambiental-1999-UFPB. E Doutorando com tese depositada para defesa. Pela UMSA-Argentina-2014.) Obra publicada: O Direito Ambiental do Mangue.
Informações na Faculdade de Timbaúba:
Avenida Antonio Xavier de Morais- 03/05. Sapucaia-Timbaúba-PE.CEP : 55870-000
Fone: (0 xx 81) 3631-0752
ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR SANTA TEREZINHA
FACULDADE DE CIÊNCIAS DE TIMBAÚBA
Autorizado pela Portaria Ministerial nº. 121 de 12.01.2004 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 74, segunda-feira, 20 de abril de 2009 20 1 ISSN 1677-7042.
Reconhecimento do curso de Direito pela Portaria nº 569 de 17 de abril de 2009 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 74, segunda-feira, 20 de abril de 2009 20 1 ISSN 1677-7042.
Estrutura e Duração
Período do Curso - 1ª fase: De agosto de 2014 até dezembro de 2015, aos sábados(de quinze em quinze dias).
- 2ª fase - Trabalho de Conclusão de Curso
Locais- FACET/Timbaúba e Colégio Sagrada Família Praça Duque de Caxias Centro(Facet)/ Goiana.
A Especialização em Direito Ambiental será realizada em nível de Pós-Graduação Lato Sensu com duração de 360 horas-aula, com duração de até 16 meses e obedecerá às normas contidas nas Resoluções nº 01/2001 da Câmara de Educação Superior-CES do Conselho Nacional de Educação-CNE, Resolução n º 01/2007 da Câmara de Educação Superior-CES do Conselho Nacional de Educação-CNE e a Resolução 01/07 do Conselho de Ensino da Faculdade de Ciências de Timbaúba.
A Especialização em Direito Ambiental será ministrada sob a responsabilidade principal do Núcleo de Pesquisa, Extensão e Pós-Graduação - NUPEP, em articulação com o Curso de Direito onde está lotada a maioria do corpo docente do Curso.
DISCIPLINAS E CORPO DOCENTE:
DISCIPLINAS. TITULARES E EMENTAS:
30 horas x 12= 360 horas.
Titular: Prof. Talden Farias- Mestre e Doutor em Direito e profº da UFCG. Obras publicadas em direito ambiental. Confirmado.
1.Teoria Geral do Direito Ambiental: Princípios de Direito Ambiental. Tratamento jurídico do meio ambiente na Constituição Federal. Bem ambiental. Sistemática da gestão e proteção ambiental. Instrumentos de gestão ambiental SISNAMA. Sistema nacional de unidades de conservação. Políticas públicas ambientais e gestão da sócio- e biodiversidade. Responsabilidade ambiental administrativa, civil e penal.
Titular: Michelle Barbosa Agnoleti- Mestre em Direito e doutoranda em Sociologia( confirmada).
2.Metodologia da Pesquisa Cientifica e Didática do Ensino Superior: Os saberes, o conhecimento e a epistemologia. O método científico e as ciências da natureza e do homem. Os métodos de abordagem e de procedimentos: os enfoques e as técnicas correspondentes. A pesquisa científica na Ciência do Direito: métodos e técnicas recorrentes. A elaboração do Projeto de Pesquisa e a produção de Relatórios, Dissertações e Teses. Didática para o ensino superior.
Titular: Gustavo Rabay –Doutor em Direito pela UNB. Prof da UFPB ( a ser confirmado)
3.Direito Ambiental Econômico: Apropriação da natureza para construção da existência. Sociedade industrial e produção de externalidades. Transferência da poluição à sociedade e entre países. Ordem econômica na Constituição Federal e princípios informadores da defesa do meio ambiente. Propriedade privada e função social. Mercantilização dos recursos naturais exposição e crítica. Certificado de Desenvolvimento Limpo e direito de uso da água.
Titular: prof. Chico Freire – professor titular de direito ambiental há 15 anos no Unipe. Ambientalista. Confirmado.
4.Direito e Desenvolvimento Sustentável: Conceito de desenvolvimento sustentável. Limitações bioeconômicas e capacidade de suporte do meio ambiente e estoques explorados. Criação de cenários e análise de riscos ambientais. Métodos bioeconômicos para subsidiar processos de tomada de decisões. Mecanismos de participação nos processos de manejo de recursos comuns. Usos e costumes das populações tradicionais e suas implicações jurídico-ambientais.
Titular: prof. João Trindade – professor titular de introdução ao estudo do direito e constitucional há 20 anos no Unipe. Obras publicadas na área de direito, português e literatura. Confirmado.
5.Direito Ambiental do Trabalho: Meio ambiente do trabalho (MAT): conceito, natureza jurídica. Tutela do MAT em nível constitucional e infraconstitucional; O MAT no Direito Estrangeiro; O MAT como direito fundamental; Bem ambiental. Ambientes de trabalho especiais: da pessoa portadora de deficiência; do teletrabalhador. Estresse no MAT. Modelos Administrativos de proteção ao MAT
Titular: Prof. Jose Baptista de Mello Neto. Mestre em Direito e Doutorando em educação e profº da UFPB (a ser confirmado).
6.Meios Processuais na Defesa do Meio Ambiente: A responsabilidade por danos causados ao meio ambiente. O surgimento da responsabilidade objetiva. Histórico da Lei de Ação Civil Pública. Objeto, sujeitos e obrigações na Lei nº 7347/ 85.. Aspectos processuais específicos da Lei nº 7347/ 85. Da Ação Popular Ambiental.Instrumentos constitucionais de defesa do meio ambiente. Processo administrativo federal para a apuração das infrações e sanções administrativas ao meio ambiente-Decreto nº 6.514/2008.
Titular: – Ruth Pessoa Gondim. Doutora em Direito na Alemanha. Prof da FESP em direito ambiental( confirmado)
7.Direito Ambiental Internacional: Regulação internacional do meio ambiente, sistema de fontes do Direito Internacional, projeto e negociação de tratados referentes ao meio ambiente. Especificidade e internacionalidade das questões ambientais. Noções sobre o desenvolvimento histórico da disciplina. Sistemas internacionais de solução de controvérsias. Direito Econômico Internacional e seus impactos sobre a regulação
ambiental.
Titular: Guy Nichida- Biólogo. Doutor. Prof da UFPB.(a ser confirmado)
8.Aspectos Jurídicos, Físicos e Químicos da Poluição: Normas de fixação da qualidade do ar. Fontes, efeitos locais e globais da poluição em fases gasosa, líquida e sólida. Princípios de gestão ambiental centrados na prevenção à poluição e minimização de impacto. Destacam-se as relações entre as propriedades físicas e químicas dos poluentes com a mobilidade, toxicidade e formas de controle ambiental com o objetivo de fornecer a fundamentação técnica pertinente à área.
Titular: Antonio Germano Ramalho- Mestre em Direito, Doutorando pela UFPB e Prof da UEPB. Ex- prof da Facet. Confirmado.
9.Direito Urbanístico e Patrimônio Cultural: Normas e práticas adotadas no Direito Urbanístico, a partir das limitações constantes no Código de Obras e outras normas de caráter urbanístico. Importâncias, defeitos e qualidades do Estatuto da Cidade com o novo regulamento urbano e todas as peculiaridades que envolvem as normas que tratam das limitações à propriedade. Proteção jurídica do patrimônio cultural imaterial e sua titularidade. Bioprospecção, direito de acesso, direito e propriedade intelectual. Repartição de benefícios e transferência de tecnologia e biotecnologia. Aspectos econômicos, jurídico-contratuais da transferência do patrimônio genético e cultural imaterial.
Titular: Prof. Talden Farias- Mestre e Doutorem Direito e profº da UFCG .Obras publicadas em direito ambiental. Confirmado.
10.Direito das Águas: Águas e recursos hídricos. Regras de Helsinque e os princípios do PNUMA. Gestão compartilhada de recursos hídricos e regimes convencionais. Águas em Pernambuco e Paraíba. A transposição das águas do rio são francisco. Regime jurídico das águas. Evolução histórica da disciplina constitucional das águas. Princípios e instrumentos de gestão de recursos hídricos. Desafios e avanços no Sistema Nacional e Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
Titular: Prof. Talden Farias- Mestre e Doutor em Direito e profº da UFCG. Obras publicadas em direito ambiental. Confirmado.
11. Licenciamento Ambiental: O licenciamento ambiental como ferramenta da sustentabilidade. As empresas e a preservação ambiental.Legislação Ambiental.Política Nacional do Meio Ambiente.Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.O Sistema Nacional do Meio Ambiente.Lei 9.605/98. Lei de Crimes Ambientais ou Lei da Natureza. Exemplos de crimes ambientais.As Licenças Ambientais.Tipos de licenças ambientais.Documentação técnica.Orientações Gerais.SISNAMA, CONAMA, IBAMA e o licenciamento ambiental.Prazos e validade para o licenciamento.Empreendimentos e atividades sujeitas ao Licenciamento Ambiental.
Titular: Rômulo Palitot. Doutor em Direito e Profº da UFPB e UNIPE e ex-Prof da FACET. Obras publicadas em direito penal. Confirmado.
12. Direito Ambiental Criminal: Responsabilidade criminal do meio ambiente. Lei N. 9.605/98.Decreto N.6.514/2008. Da Aplicação da Pena. Instrumento de infração administrativa ou do crime. Da ação e processo penal. Dos crimes contra o meio ambiente. Do processo administrativo para a apuração da infração ambiental. Do laudo de constatação da reparação do dano ambiental. Termo de composição ambiental. Termo de compromisso de reparação ou cessação dos danos.
Assinar:
Comentários (Atom)