RECOMENDAÇÕES TÉCNICAS PARA O SISTEMA NACIONAL DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS
A Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas, no cumprimento de suas competências institucionais, torna público Recomendações Técnicas (RT), para o funcionamento de Bibliotecas Públicas no país, com vistas ao controle da disseminação e contaminação pelo novo coronavírus, SARS-CoV-2 (covid-19), diante da persistência da situação de Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional, declarada pela Organização Mundial da Saúde e o reconhecimento, pelo Decreto Legislativo nº 6, publicado em 20 de março de 2020, de estado de calamidade pública com efeitos até de 31 de dezembro de 2020, nos termos da solicitação do Presidente da República, encaminhada por meio da Mensagem nº 93, de 18 de março de 2020.
Considerando o caráter de autonomia e independência entre os entes federados, estados e municípios, o presente documento trata apenas de recomendações que se destinam ao funcionamento de Bibliotecas Públicas, no sentido de preservação da saúde pública e do bem-estar da população, bem como dos cuidados com todos os profissionais que trabalham nesses equipamentos, respeitado estritamente as determinações de autoridades locais, sejam elas políticas, administrativas, médicas e sanitárias.
Este documento traz recomendações a partir de experiências de atuação, no cenário atual, de instituições, organismos e sistemas voltados aos serviços de bibliotecas no Brasil e no Mundo.
RECOMENDAÇÕES TÉCNICAS GERAIS
Para os profissionais que atuam em Bibliotecas:
- Afastamento dos colaboradores do grupo de risco ou que residam com pessoas do grupo de risco, com possibilidade de realização de serviço em regime de home-office, teletrabalho ou trabalho remoto;
- Em caso de trabalho remoto, se possível, que sejam dadas as condições técnicas necessárias para a continuidade das atividades e da oferta de serviços à população de forma virtual.
- Afastamento dos colaboradores que apresentarem sinais ou sintomas de resfriado ou gripe, pelo período mínimo de 14 dias, ou mais, no caso persistência dos sinais/sintomas, até a completa melhora;
- Utilização dos equipamentos de proteção individual de forma adequada; e
- Aumentar os cuidados com a higiene pessoal e de equipamentos de trabalho.
Para as atividades realizadas no interior de Bibliotecas:
- Oferta de equipamentos de proteção individual, como máscaras, luvas, visores e suprimento contínuo de álcool gel 70%, aos colaboradores que atuam no interior das bibliotecas;
- Garantir a oferta de insumos que possibilitem os cuidados adequados para higiene pessoal, de equipamentos de trabalho e proteção para os colaboradores que atuam nas bibliotecas;
- Obedecer a restrição de proximidade entre aqueles que estiverem trabalhando, com a manutenção de pelo menos 2 metros de distanciamento;
- Manter o ambiente de trabalho com ventilação adequada, sempre que possível, deixando portas e janelas abertas e evitar o uso de ar condicionado;
- Considerar a possibilidade de revezamento na ocupação do espaço, se for o caso, a redução de horas de trabalho presencial e a adoção de trabalho por turno;
- Manter a disponibilidade de acesso à internet (rede Wi-Fi) para os usuários, ainda que os prédios estejam fechados; e
- Promover, em parceria com os órgãos de saúde locais, campanhas de conscientização e de distribuição de EPIs adequados à população.
RECOMENDAÇÕES TÉCNICAS NÍVEL I
Funcionamento interno de Bibliotecas Públicas
Em cenários locais onde esteja estabelecido o fechamento de prédios onde funcionem bibliotecas públicas, recomendamos que se observe:
- Suspensão do atendimento presencial nas bibliotecas;
- Suspensão das atividades culturais e projetos desenvolvidos nas bibliotecas, abertos ao público em geral;
- Divulgação dos portais, redes sociais e canais para comunicação com a biblioteca;
- Oferta de serviços de referência virtual, ou quaisquer outras ações e atividades que possam ser usufruídas por meio virtual/remoto;
- Disponibilização virtual de catálogos com o acervo físico ou digital disponível nas bibliotecas;
- Fornecer aos usuários opções de páginas de informações e notícias confiáveis e conteúdos educativos que promovam a disseminação de boas práticas; e
- Disponibilizar nas páginas oficiais notícias e informações confiáveis sobre a situação da pandemia.
RECOMENDAÇÕES TÉCNICAS NÍVEL II
Retorno do funcionamento dos serviços de Bibliotecas Públicas à população
No contexto em que autoridades locais entendam pelo abrandamento das medidas de isolamento, e consequente retorno de serviços prestados pelas bibliotecas públicas, temos as seguintes recomendações:
- Interrupção do recebimento de doações de acervo e dos empréstimos entre bibliotecas;
- Interrupção de eventuais cobranças de taxas por atrasos na devolução de acervos;
- Possibilitar aos usuários, acesso a mecanismos de busca do acervo, sejam digitais (página web da bibliotecas), ou consulta por e-mail ou telefone;
- Agendamento para os serviços de empréstimo e devolução de acervos;
- Manter o distanciamento de 2 metros entre usuário e servidor, se possível que seja instalada separação por divisórias apropriadas e demarcação de sinalização;
- Alocação de acervos e demais itens devolvidos em local separado dos demais, por período superior a 3 dias, pelo menos;
- Proibição da circulação e permanência dos usuários na biblioteca, com exceção da área onde deverá ser realizado o serviço de empréstimo ou devolução devidamente sinalizadas;
- Campanhas de conscientização para os usuários quanto ao uso corretos dos EPIs e da importância do distanciamento social;
- Proibição de circulação e permanência de usuários sem utilização de máscaras; e
- Garantir a higienização permanente e contínua de todos os equipamentos e mobiliário utilizados pelos usuários externos e pelos servidores e colaboradores da biblioteca.
Para o pleno atendimento das ações objeto do presente expediente, recomendamos, ainda, que sejam observadas as recomendações técnicas gerais e de nível I.
RECOMENDAÇÕES TÉCNICAS NÍVEL III
Reabertura de prédios de Bibliotecas Públicas à população
E por fim, se as autoridades locais considerarem que o cenário seja propício para a reabertura das bibliotecas para o público, inclusive com permanência de usuários em suas dependências, somamos as seguintes recomendações:
- Diminuição de mesas e cadeiras, disponíveis para uso pelos usuários externos, de modo a garantir o distanciamento mínimo de 2 metros entre eles;
- Restrição de entrada e permanência por meio de senhas e horários pré-agendados;
- Fomentar ações inovadoras nas bibliotecas, como a realização de oficinas de produção de equipamentos de proteção individual;
- Garantir a limpeza permanente e contínua de todos os equipamentos e mobiliário utilizados pelos usuários externos e pelos servidores e colaboradores da biblioteca, por profissionais capacitados e seguindo normas e procedimentos adequados.
Ressaltamos que, para o pleno atendimento das ações objeto do presente expediente, recomendamos que sejam observadas as recomendações técnicas gerais e de níveis I e II.
RECOMENDAÇÕES TÉCNICAS NÍVEL IV
Demais informações para o retorno das atividades nas bibliotecas
- Reabrindo Bibliotecas, IFLA https://www.ifla.org/covid-19-and-libraries#reassigning
- Atividades em Bibliotecas: limpeza, higienização e desinfecção, AGUIA USP https://www.aguia.usp.br/noticias/atividades-em-bibliotecas-limpeza-higienizacao-e-desinfeccao/
- Recomendações para salvaguarda de acervos em Bibliotecas, CRB-8 http://www.crb8.org.br/covid-19-recomendacoes-para-salvaguarda-de-acervos-em-bibliotecas/
- Conservação, gestão e segurança de acervos; proteção de profissionais e atuação de instituições museológicas, arquivistas e bibliotecas em tempos de Covid 19, ICOM Brasil http://www.icom.org.br/wp-content/uploads/2020/04/RECOMENDACOES_CONSERVACAO_15_ABRIL_FINAL-1.pdf
Estas recomendações técnicas não se caracterizam como protocolo rígido na medida em que a atual pandemia se trata de situação inédita e que os normativos vêm sendo elaborados em razão dos cenários e contextos que vão se apresentando.
Este documento consolida informações disseminadas por bibliotecas e autoridades sanitárias do mundo todo.
A Coordenação-Geral reitera seu compromisso com a segurança de todos e se coloca à disposição para eventuais dúvidas.
