Você sabia que hoje é o Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais?
Instituída em 26 de abril de 2006 pelo Conselho da Europa, a data celebra o direito fundamental à privacidade e boas práticas no tratamento automatizado de dados de caráter pessoal.
É por isso que não podemos deixar de aproveitar a data para falar sobre um tema que tem gerado discussões e preocupação das organizações: a Lei Geral de Proteção de Dados (#LGPD). Conhecer as novas regras, independente do porte da empresa, pode fazer toda a diferença!
O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo foi instituído pela Lei nº 12.064, de 2009, em homenagem aos auditores-fiscais do Trabalho assassinados quando investigavam denúncias de trabalho escravo em Unaí-MG. A maioria dos brasileiros sabe da existência, mas poucos conhecem os elementos que o definem.
De acordo com a legislação brasileira, quatro elementos podem caracterizar o trabalho escravo:
Condições degradantes de trabalho - quando a violação de direitos fundamentais fere a dignidade do trabalhador e coloca em risco sua vida. Costuma ser um conjunto de elementos irregulares, como alojamentos precários, péssima alimentação e falta de saneamento básico;
Jornada exaustiva - quando o trabalhador é submetido a esforço excessivo, sobrecarga ou jornadas extremamente longas e intensas que acarretam danos à sua saúde e segurança;
Trabalho forçado - quando a pessoa é mantida no serviço através de fraudes, isolamento geográfico, ameaças e violências físicas e psicológicas;
Servidão por dívida - quando o trabalhador fica preso ao serviço por causa de um débito ilegal (em geral, referente a gastos com transporte, alimentação, aluguel e equipamentos de trabalho, cobrados de forma abusiva).
Dia Internacional da Educação, celebrado em 24 de janeiro, foi proclamado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em dezembro de 2018 como forma de reconhecer a importância vital do ensino para o desenvolvimento sustentável e promover a consciência de que esse é um direito humano essencial.
Hoje é o Dia do Leitor! A data foi criada em 7 de janeiro de 1928 pelo poeta e jornalista Demócrito Rochado, do jornal cearense “O Povo”, com o objetivo de incentivar a leitura no país.
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